MODELO DE PEÇA-PRÁTICA

Conforme combinado, segue exposto um modelo de estrutura básica da peça-prática do Exame de Ordem.

PEÇA DE INTERPOSIÇÃO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..........................

(uma ou duas linhas de espaço)

Processo-crime nº. ....../.........


João de tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move à Justiça Pública por incurso no artigo 121 do Código Penal, inconformado com a r. sentença que pronunciou o réu, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fulcro no artigo XXX do Código de Processo Penal

Requer seja recebido e processado o presente recurso e não sendo o caso de retratação da decisão anteriormente proferida, à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que

Pede Deferimento

(Local, data)

(uma linha)

............................................

Advogado

OAB nº...........

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

PEÇA RECURSAL (RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .................................

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

(uma linha)

Recorrente: ............

Recorrido: Justiça Pública

Egrégio Tribunal

     Colenda Câmara

        Douta Procuradoria de Justiça

Em que pese o notável conhecimento jurídico do juizo a quo, não agiu com o costumeiro acerto quando decidiu pronunciar o réu por incurso no crime previsto no artigo 121 do Código Penal. Em razão desse fato, insurge-se contra a r. decisão pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Neste campo, indique em qual crime está incurso o acusado e sua devida fundamentação, resumo da descrição da suposta conduta delitiva e etc.

Procure não copiar totalmente os dados passados pela FGV, descreve com seu próprio vocabulário e NUNCA invente ou crie informações que não existem no problema apresentado. Ao final dos fatos, faça um páragrafo de ligação: "É O ESSENCIAL PARA SÍNTESE DOS FATOS, PASSEMOS AO DIREITO".

DO DIREITO

Inicie com um páragrafo padrão: "A DEFESA, SEGURA DO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, VEM DEMONSTRAR QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO MERECE PROSPERAR PELAS SEGUINTES RAZÕES:"

DOS PEDIDOS

Procure utilizar o vocabulário usual no meio jurídico: "POR TODO EXPOSTO, CONFIANDO NO EXAME CRITERIOSO DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUER O PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO PARA ATENDER OS SEGUINTES PLEITOS".

Dicas para 2ª fase da O.A.B

SEGUNDA FASE – DICAS

Olá amigos,

Em primeiro lugar gostaria de parabenizar todos aqueles que conseguiram aprovação para 2ª fase do Exame de Ordem 144 (2011.1), em especial aos amigos do tempo de graduação.

Aos amigos e candidatos que ainda não conseguiram a tão sonhada classificação para a 2ª fase, o negócio agora é levantar a cabeça, descansar um pouco, corrigir os erros e estudar muito, pois a OAB a cada exame exige mais e mais dos bacharéis.

Não sou nenhum guru dos exames, já fui reprovado uma vez e sei um pouco sobre possíveis armadilhas que a FGV-OAB podem colocar para o candidato. Então seguem algumas dicas, mais direcionadas para o Direito Penal, que foi a disciplina que escolhi para ser examinado.

Nada impede que as dicas possam ser utilizadas em outras disciplinas.

- Faça download de provas e folhas de redação anteriores e comece desde já a praticar suas peças em cima dos exercícios de outras provas da OAB e ainda na própria folha de organizadora do certame. Desta forma você vai se familiarizando e chegará próximo da realidade da prova; Poderá também ter uma noção do espaço que poderá usar de acordo com a sua forma de escrever. Procure simular as principais peças e acredite, até a caneta que você usa pode fazer diferença na hora da prova.

- Pense antes de escrever na folha definitiva. Imagine como vai ficar determinada alegação naquela folha, assim você evita borrões e erros infantis. A OAB até permite erros, mas não é recomendável. Pense no texto de cada parágrafo. Se o problema apresentado der a entender que já existe um processo em andamento, o preâmbulo não necessita da qualificação completa das partes, exemplo: “FULANO DE TAL, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE...”

- Cuidado com o espaço. Muita atenção nessa parte, principalmente se o problema apresentado exigir a apresentação de peça de razões. Se você perceber que o problema não é tão longo, eu particularmente recomendo que a peça de interposição seja feita apenas em uma folha e a peça do recurso propriamente dito seja feita nas demais folhas, lembrando que isso vai de cada um e levando em consideração o número de teses que o caso exige.

- Procure não fazer rascunho de toda a peça-prática, faça somente do endereçamento, preâmbulo (se o problema exigir) e anote as idéias (argumentos) e fundamentações principais na folha de rascunho para que depois não esqueça de passar pra folha definitiva; O tempo é um fator importantíssimo, tente reservar pelo menos 2 (duas) horas para resolver as 5 questões dissertativas. Muitos estudantes acabam perdendo o exame e o ano em razão da falta de tempo para realização da prova.

- Fundamente suas alegações e argumentações. Uma coisa que a OAB cobra SEMPRE cobra do candidato no espelho de correção é a citação dos artigos que fundamentam determinada alegação ou tese. 

- Não é necessário transcrever o texto integral do artigo, ainda mais se for um artigo bem conhecido no meio jurídico. Caso queira transcrever, reproduza apenas a parte do texto essencial para a compreensão da argumentação, por exemplo, “(...) Art. XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas (...)”. 

- A falta de fundamentação pode custar muito caro ao candidato, se existe fundamentação em dois ou mais dispositivos jurídicos, cite-os, a OAB é cheia de surpresas e já considerou pontos em duas fundamentações distintas para a mesma tese ou argumentação.

- Procure trabalhar a fundamentação citada com suas palavras, como já dito, evitando cópia do texto de lei, o que conta pontos nas faixas de pontuação dependendo da qualidade argumentativa apresentada pelo bacharel frente ao artigo citado. Por exemplo, um candidato pode receber pontuação diferente da de outro candidato a depender da qualidade de sua argumentação, portanto não basta citar o artigo, tem que saber trabalhar com ele dentro do problema proposto pela FGV. 

- A estética é um fator importante. Muitos alegam que a OAB não pontua letra bonita, pulada de linhas e organização geral da peça. De fato a OAB não diz isso em seu padrão de resposta, mas aqui somos futuros advogados, portanto não deixe de pular uma ou duas linhas em cada parágrafo e etc. 

- Você se fosse um examinador gostaria de corrigir uma peça poluída, com garranchos, erros de português e descentralizada? Acredito que não! Então meus amigos, capriche na letra, centralize o texto da peça, pule linhas (sem exageros) e fique atento ao espaço de apenas 5 folhas.

- Não seja prolixo. Procure ser prático e objetivo na escrita, descartando palavras que em nada acrescentarão na resolução das questões.

- Não precisa nem ser citado aqui, mas não te outro jeito: ESTUDE! Sabemos que é uma tarefa nem sempre agradável, mas lembre que você chegou na 2ª fase e agora não pode deixar escapar essa chance. Em jogo está o seu planejamento do ano, pode ser seu emprego, aumento de salário, posse em cargo e etc. Agora é a hora de vencer e garantir sua carteira. 

- Vá até a parte geral da disciplina que escolheu, estude com uma boa doutrina e com aquela que mais te agrada. Os resumos são ótimos, mas deixe-os para a reta final, mais ou menos faltando uma semana pro exame. Use a legislação “seca” para acompanhar os ensinamentos doutrinários.

- Dê valor as 5 questões dissertativas porque certamente elas ajudam demais os candidatos no momento da aprovação. Dê atenção às leis especiais mais utilizadas na disciplina que escolheu, por exemplo, lei de licitações, mandado de segurança, lei de execução penal e etc.

- Compre um bom livro de prática jurídica de sua área, recomendo o livro de prática jurídica da RT que custa em média R$ 75.00.

- Use as redes sociais para troca de dicas e informações. No Orkut existem duas comunidades destinadas ao Exame de Ordem e que são de grande valia na complementação do estudo.

Em breve, colocarei outro tutorial sobre o modelo de peça para 2ª fase. Estudem e boa sorte. Se preferir faça o download desse artigo em PDF. Abraços

1ª Fase da OAB - Exame 144 - IV Exame Unificado - 2011.1

Olá galera!

Dia 17/07 a FGV aplicou o IV Exame Unificado da OAB e na minha opinião a prova estava bem dificil e com enunciados bem dificultadores, embora entendo que não houve má redação quando da elaboração das questões.


Infelizmente alguns amigos meus não conseguiram a aprovação neste último exame, porém não devem ficar tristes, claro que dá um certo desânimo, mas o ideal nesse momento é dar uma descansada na cabeça (dar uma limpada na CPU) e tocar o barco, pois a OAB não quer saber de seus problemas, portanto, avante nos estudos!

Confira no site da FGV o caderno de questões e o gabarito das provas.

http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5149&key=157

Chegou a hora da verdade - boa sorte aos candidatos!

Bom dia! 

Enfim chegou a hora do grande desafio: 1ª fase da OAB! Passei por isso duas vezes, sei bem como deve estar vossos corações. 

O problema nessas horas não é tanto de conhecimento, mas sim de malícia, psicológico, medo, tensão e etc e não há como ser diferente, afinal a nossa "vida" pessoal e profissional depende dessa bendita carteira da OAB. 

Infelizmente é a grande realidade: sem carteira da OAB o graduado em Direito perde diversas chances e ainda tem que sofrer com a discriminação de toda e qualquer pessoa. É família e os amigos que pressionam -  "E AI JÁ PASSOU NA OAB?" - muitos certamente esperando um "NÃO" como resposta, já que esses vivem da desgraça alheia, enfim, é pressão do mercado do trabalho, da família, dos amigos, até de quem não é teu amigo e quem aqui disser que não se sente pressionado está mentindo na minha opinião.

Bom, alguns como eu conseguem dar uma repassada nos tópicos mais leves, use esse sábado para repassar matérias mais simples como CÓDIGO DE ÉTICA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESUMOS DAS DISCIPLINAS e outras matérias mais tranquilas, que inclusive podem valer pontos preciosos.

Se você acha que vai ficar muito pesado, curta o sábado, sem inventar, dê uma volta no shopping, no parque mas sem exageros. No domingo esqueça o livro, deixe-os em casa.

Pelo menos aqui na capital de São Paulo, evite usar o carro para chegar no local de prova (Consolação - Mackenzie), há muito trânsito na região e tem muita gente no local de prova, o que ocasiona extrema demora para entrar no prédio, portanto não dê sopa pro azar. 

Saia de casa com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, use o transporte público (METRÔ, CPTM e ÔNIBUS) e obedeça o edital do certame, nada de materiais metálicos, lápis, celular, borracha e produtos com rótulo. 

Não custa lembrar que é bom levar algo pra comer e beber durante a prova, porém lembre-se que você está fazendo a prova e não está num restaurante, então não chegue com aquela sacola de mercado cheia de alimentos, além de incomodar quem está do seu lado com o barulho, certamente vai perder muito tempo comendo e não é essa a finalidade, bom senso não faz mal a ninguém.

- Dose bem o tempo, não esqueça que você tem um gabarito de 80 quadrículas a serem preenchidas, não vacile, se tiver certeza da resposta, vá preenchendo aos poucos.

- Durante a prova vá ao banheiro, lave o rosto, estique as pernas, tente relaxar, principalmente se achar que a prova está muito dificil;

- Nos primeiros minutos, de uma geral na prova, tente começar pela disciplina que considera mais tranquila, sugiro que evite ficar indo de uma disciplina para outra, procure seguir uma disciplina por vez;

- Evite ficar aglomerado na porta do local de prova, deixe evacuar aquela multidão e procure entrar na sala de prova faltando alguns minutos para o início do exame, SEMPRE ATENTO ao horário!

- CONFIE NO SEU POTENCIAL, SAIBA QUE VOCÊ TEM CONDIÇÕES DE CHEGAR LÁ, DEPOIS CONFIRA OS GABARITOS EXTRAOFICIAIS!

Boa Sorte e boa prova, OAB eu quero você.

1ª Fase - OAB 2011.1 - Tá chegando a hora!

Dia 17/07 é o dia "D" para muitos examinandos do Exame da OAB 2011.1! Algumas mudanças promovidas pela aprovação do PROVIMENTO 144/2011, que revogou o antigo provimento 136 que gerou bastante polêmica no exame 2010.2.

Pois bem, agora são 80 questões e eu pergunto: o que a OAB pretende com isso? Ajudar os humildes candidatos? Na minha opinião o candidato vai ter mais dificuldades pela frente, porque com 20 questões a menos, diminui a chance de ganhar pontos naquelas disciplinas consideradas mais tranquilas.

Pode-se pensar que não, mas muitas vezes são 4 ou 5 questões que separam a tua vida da 2ª fase do Exame, às vezes ficamos por 1 (uma) mísera questão! Mas não tem jeito, a regra está ai e temos que jogar de acordo com o regulamento e o remédio é um só: ESTUDO e FOCO, portanto mãos à obra!

Nos últimos dias pré-OAB, o jeito é dar prioridade aos assuntos principais, não adianta querer estudar em 15 dias o que se viu em 5 anos, portanto PRIORIZE o estudo preferencialmente com resumos, anotações, apostilas, vídeos e outros materiais que não demandem tempo excessivo, até porque você já estudou 5 (cinco) anos e não é possível que não saiba responder uma questão. Acredito que já devo ter falado sobre isso aqui no Blog, mesmo assim seguem algumas dicas de estudo e de livros que realmente auxiliam na reta final!

LIVROS

Série - 1000 perguntas e respostas sobre (...) - Diversos

Série Leituras - diversos - Editora Atlas

Curso de Processo Civil I, II e III - Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Curso de Processo Penal - Edilson Mougenot Bonfim

Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza

Direito Tributário - Yoshiaki Ichihara

Direito do Trabalho - Sérgio Pinto Martins

Direito Administrativo - Alexandre Mazza

Direito do Consumidor (recomendo ler o C.D.C na íntegra)

Direito Civil - Silvio de Salvo Venosa

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ESTUDE !!!

Direito Penal: conceito de crime, dolo, culpa, excludentes de ilicitude, escusas absolutórias, aplicação da pena, regimes de cumprimento de pena, espécies de pena,  lei de execuções penais e sua última alteração, medidas de segurança e dê atenção especial aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a fé pública;

Direito Processual Penal: Inquérito policial, prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão-pena, recursos em espécie, apelação no jurí, procedimento no jurí, procedimento sumário e nulidades no processo penal.

Direito Constitucional: ADIN, ADECON  e ADPF, poder legislativo, executivo e judiciário, direitos e garantias fundamentais, súmulas vinculantes, competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tributação, processo de elaboração das leis e direitos sociais.

Direito Civil: contratos, obrigações, propriedade, usucapião, sucessões e negócio jurídico.

Direito Processual Civil: jurisdição e competência, citação, atos e prazos processuais, litisconsórcio, medidas cautelares, ações possessórias, recursos em espécie e seus prazos, procedimento de jurisdição especial e voluntária.

Direito Administrativo: contratos administrativos (principalmente o de concessão), licitações, atos administrativos, poderes da administração, desapropriação e processo administrartivo.

Direito do Trabalho: contrato de trabalho, férias, jornada de trabalho, trabalho da mulher, do menor, banco de horas, convenção e acordo coletivo, lei de greve e sindicatos. Estudar o máximo de súmulas e OJ's possíveis.

Direito Processual do Trabalho: prazos recursais, recursos em espécie, processo de execução e estudar o máximo de súmulas e OJ's possíveis.

Direito Tributário: crédito tributário, conceito de tributo, espécies de tributos de cada ente federativo, suspensão do crédito tributário, isenção, anistia, anterioridade tributária, impostos em espécie, responsabilidade tributária.

Direito Internacional: tratados e convenções internacionais, limites, soberania, mar territorial e etc.

Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética:  procedimentos em processos administrativos da OAB, publicidade da advocacia, boa-fé do advogado, atividades do estagiário, impedimentos da advocacia e incompatibilidades.

Direito do Consumidor: direitos básicos do consumidor, publicidade e oferta enganosa, cláusulas abusivas, práticas abusivas, inversão do ônus da prova, desconsideração da personalidade jurídica.

Vou ficar devendo dicas sobre DIREITOS HUMANOS, não sei exatamente o que pode ser cobrado pela OAB.

RESOLVA O EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL (2ª FASE)

* Elaborado por Wilson Diorato de Souto - qualquer erro ou apontamento deverá ser feito no campo "COMENTÁRIOS".

DIREITO PENAL

Paulo Molina, 25 anos, foi preso em flagrante delito no dia 01/06/2011 por policiais da 33ª Delegacia de Polícia da Capital, após receberem denúncia anônima, sob a alegação de que teria praticado o crime previsto no artigo 213 do Código Penal. 

Conforme relatado no inquérito policial, Paulo foi surpreendido em sua residência enquanto prarticava relação sexual com Marina, de apenas 16 anos de idade. Ao ser indagado pelos policiais que efetuaram a prisão, Paulo alegou que a garota era sua parceira há algum tempo, embora não fosse sua namorada de fato, adicionando ainda que mantinham relações sexuais de comum acordo. 

Já Marina, ao ser indagada pelos agentes, confirmou que já vinha se relacionando com o acusado há alguns meses e que o conheceu na porta da escola em que estudava e que ele sempre pedia o seu telefone quando deixava o estabelecimento de ensino. 

Adicionou ainda que seus responsáveis nunca autorizaram tal relacionamento, eis que Paulo Molina já era pai de três filhos com uma ex-esposa. 

O inquérito tramitou regularmente e sem nulidades, sendo encaminhado ao órgão do Ministério Público, que diante dos relatos, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, promovendo a respectiva denúncia, que foi recebida e aceita pelo juiz do 2º Vara Criminal da Comarca de São Paulo. 

O juiz determinou a citação do réu para apresentação de sua defesa. A família do acusado o procura para a adoção das medidas judiciais cabíveis. O acusado encontra-se preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de São Paulo.

Na qualidade de representante de Paulo Molina, redija a peça processual cabível ao caso, PRIVATIVA de advogado, utilizando todos os argumentos cabíveis ao caso, inclusive em caráter subsidiário.

A prova de 2ª fase (parte 2)

SEGUNDA FASE – parte 2

Vamos continuar comentando sobre a 2ª fase do Exame de Ordem. Um aspecto muito importante, diz respeito à estética das peças processuais que sempre são lembradas a exaustão por professores e especialistas em Exames da OAB. 

Sim, ela é importante! Embora o padrão de respostas da 2ª fase foque apenas em conceitos jurídicos, citação ou não de artigos, citação de determinados recursos e medidas judiciais, o candidato deve sempre ter em mente que a beleza de sua peça poderá valer pontos e/ou décimos preciosos, que certamente pesarão em sua aprovação ou reprovação, portanto vamos a algumas dicas básicas, que NUNCA devem ser deixadas de lado:

- Use letra legível e de tamanhos que possibilitem o pleno entendimento por parte do examinador. Não pense que os corretores ficarão perdendo muito tempo tentando decifrar determinadas palavras. Letras extremamente pequenas certamente perderão pontos e letras extremamente grandes ocuparão muito espaço nas folhas, portanto, ache um meio termo com treinamento. 

- Faça download de provas de 2ª fase passadas e desenvolva peças nessas folhas da OAB, assim terá noção do espaço que precisará em cada uma das peças.

- Pule linhas quando do início de cada idéia ou parágrafo, uma peça sem espaços de linhas pode ser cansativa para o examinador. Procure fazer o mesmo quando precisar citar em sua peça o Nº DO PROCESSO, ENDEREÇAMENTO, RECORRENTE, RECORRIDO, NOME DO ADVOGADO, NOME DA PEÇA PROCESSUAL E ETC. Quem tem a letra grande precisa treinar muito antes de fazer a prova, pois dependendo do recurso solicitado, terá que elaborar uma peça de RAZÕES RECURSAIS.

- Quando a peça solicitada exigir a apresentação de RAZÕES DE RECURSO, recomenda-se utilizar somente 1 (uma) folha para redação desta. Esteticamente fica uma peça mais atraente e organizada, mas tome cuidado, se você perceber que o problema apresentado possui muitas teses, termine as razões, pule duas linhas e inicie a peça.

- Treine muito! Quanto mais treino melhor, lembre-se que você só tem apenas 150 linhas e por essa razão conhece-te a ti mesmo. Não deixe para treinar faltando poucos dias para o exame. Vá ao site da FGV e da OAB para baixar provas anteriores e modelo de folhas de redação. Simule e faça todos os tipos de recursos, inclusive aqueles que já foram exigidos pela comissão do exame.

- Não meça esforços, o gasto faz parte do estudo e do processo de aquisição da tão sonhada carteira da OAB. Compre livros especializados no assunto, sempre atento a eventuais mudanças na lei. Se tiver pouca grana, procure os sebos jurídicos, sites de compras, comparadores de preços, bibliotecas da OAB e de tribunais.

- Se achar necessário faça cursinho preparatório, seja ele on-line ou presencial. Utilize as redes sociais como comunidades no Orkut, Facebook e etc. Parece que não, mas são poderosas ferramentas de auxílio e troca de informações entre candidatos.

A PROVA DE 2ª FASE (parte 1)

SEGUNDA FASE 

 

Alguns amigos pediram algumas dicas sobre a prova da 2ª fase do Exame de Ordem e por isso resolvi escrever um pouco sobre o assunto.

Bom, a primeira dúvida que surge na cabeça do acadêmico é: EM QUAL DISCIPLINA DEVO ME INSCREVER PARA A 2ª FASE? 

Essa é uma dúvida bem cruel, já que a segunda fase é bem específica e uma eventual escolha “errada” poderá jogar por água abaixo um trabalho de meses, sem contar o sacrifício que é passar pelo crivo da 1ª fase. 

Inicialmente o estudante deve ter em mente que a disciplina a ser escolhida deve ser aquela que mais se encaixa no seu perfil. Por exemplo, um acadêmico que pretende abrir uma empresa, provavelmente terá mais afinidade com Direito Empresarial ou Direito Tributário e pouquíssima afinidade com Direito Penal por exemplo. Dizem que uma ou outra disciplina é teoricamente mais fácil que a outra.

Eu particularmente acredito que não há grandes discrepâncias no nível de dificuldade das disciplinas, creio que algumas disciplinas são um pouco mais fechadas, ou seja, o número de peças é mais reduzido. Um exemplo clássico são as peças de Direito Penal. Usualmente a OAB costuma cobrar 5 ou 6 peças triviais. 

Mas lembre-se: determinada disciplina pode ter um número reduzido de peças, mas de nada adianta se o acadêmico não souber argumentar, não conhecer os institutos, minúcias, procedimentos e etc., portanto recomendo que não tome a sua decisão baseado somente na possibilidade de peças a serem cobradas, esse é um grande erro cometido pelo acadêmico. 

Escolha uma área que possui mais habilidade, eu mesmo jamais conseguiria desenvolver uma peça boa em Direito Empresarial (que detesto). 

Essa decisão deve ser feita de imediato pelos acadêmicos, pois o tempo de estudar é curto e para a 2ª fase não existe uma delimitação da matéria ou artigo a ser estudado. No meu caso, optei por Direito Penal e recobrei o Direito Penal desde a parte geral, estudando principalmente a teoria do crime, pois só assim entenderá a sequência do Direito Penal, o que é um crime e etc.

Depois de escolhida a disciplina e depois de aprovado na 1ª fase é hora de estudar para a 2ª fase!

Comece pela base de cada disciplina e procure não perder tempo com aqueles institutos que você já conhece e tenha foco naquilo que costuma ser cobrado na OAB, tanto para peças como para as 5 questões dissertativas. Não há como eu ficar descrevendo minuciosamente cada instituto, por isso sugiro que utilize uma boa doutrina, sempre apoiado no código “seco” e de olho nas súmulas dos tribunais superiores. Vou tentar colocar quais são os possíveis prós e contras de cada disciplina para 2ª fase:

DIREITO PENAL

PRÓS: disciplina mais fechada, organizada, procedimento normalmente é seguido à risca, prazos mais fáceis de serem memorizados e peças específicas.

CONTRAS: a parte geral tem muitas teorias, o que pode prejudicar o aprendizado em curto espaço de tempo e terá que estudar os principais conceitos de cada crime;

DIREITO CONSTITUCIONAL

PRÓS: Número de peças bem reduzido e fácil localização na Constituição.

CONTRAS: Direito Constitucional é uma matéria rica em detalhes, portanto terá que estudar muitos assuntos para estar apto a realizar a segunda fase.

DIREITO TRIBUTÁRIO

PRÓS: número de peças reduzido e se o acadêmico entender o sistema constitucional tributário, o conceito de tributo e suas espécies, já será meio caminho andado.

CONTRAS: Deverá atentar-se para diversas legislações infraconstitucionais e especiais sobre o assunto. O candidato deve ter boa identificação com a disciplina e estar ligado nas súmulas dos tribunais superiores.

DIREITO CIVIL

PRÓS: A OAB não costuma surpreender nos tipos de peças, exceto nesta última que exigiu uma ação de dano moral, o que levou muitos candidatos a confundirem com anulatória de partilha.

CONTRAS: O número de peças possíveis pode ser um dificultador para o acadêmico. Outro dificultador é que as disciplinas são bem extensas, o que exige bastante afinidade com a disciplina.

DIREITO ADMINISTRATIVO

PRÓS: matéria agradável de ser estudada (embora seja um pouco extensa em alguns assuntos), mas a OAB não costuma surpreender, focando sempre em responsabilidade civil do Estado, contratos administrativos e licitações.

CONTRAS: exige boa afinidade do acadêmico. O candidato deve conhecer detalhes de assuntos como RESPONSALIDADE CIVIL DO ESTADO, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS e ATOS ADMINISTRATIVOS.

DIREITO EMPRESARIAL

PRÓS: o número de peças é reduzido e normalmente a OAB costuma cobrar conhecimentos do Código Civil no que diz respeito às empresas e conhecimentos na Lei de Falências.

CONTRAS: disciplina árida, pede boa afinidade do candidato sobre o assunto.

DIREITO DO TRABALHO

PRÓS: Número de peças reduzido, identificação da peça adequada ao problema não é tão dificil e os prazos no processo do trabalho são praticamente iguais.

CONTRAS: A OAB costuma exigir muito do candidato com provas geralmente extensas e cansativas, fazendo que o examinando tenha que ter um ótimo preparo no que diz respeito ao tempo de realização do Exame. O candidato também tem que estar atento às súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais, já que a CLT tem muitos artigos revogados tacitamente ou que não são muito considerados pelos tribunais. Só é recomendável a quem tem muita aptidão.

DIREITO CONSTITUCIONAL - 1ª FASE

DIREITO CONSTITUCIONAL

Vamos falar agora de Direito Constitucional para Exame de Ordem. 

Tanto em concursos como em provas da OAB, a intenção da Banca Examinadora é confundir o candidato. Como isso? Simples: eles sempre misturam conceitos, invertendo-os, como por exemplo, falam de atribuições do Senado Federal como se fossem da Câmara dos Deputados e vice-versa. Ou então mesclar os objetivos da República com os fundamentos da República e por ai vai.

Isso ocorre principalmente no que diz respeito aos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e DIREITOS SOCIAIS previstos no artigo 5º, 6º e 7ºda Carta Magna, portanto, foco especial nesses artigos e para aprendê-los, só mesmo lendo a Constituição “seca” e apoiado por uma doutrina reconhecida, como José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Pedro Lenza.

É óbvio que tudo merece atenção, mas NUNCA deixe de estudar as seguintes matérias de Direito Constitucional:

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – art. 5º (leia mais de uma vez)

DIREITOS SOCIAIS;

ADIN, ADPF, ADECON, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE INJUNÇÃO; 

NACIONALIDADE;

SÚMULAS VINCULANTES;

DIREITOS POLÍTICOS; 

CÂMARA, SENADO E CONGRESSO NACIONAL (entenda o funcionamento, composição, atribuições);

PODER EXECUTIVO;

PODER JUDICIÁRIO;

PROCESSO LEGISLATIVO (essencial para OAB);

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (atenção as competências de cada ente e seus respectivos tributos);

Sei que são muitos artigos e matérias, mas acredito que lendo esses institutos (ou a maioria deles), certamente conseguirá emplacar 5 questões dessa disciplina).

Apenas repisando, dê muita atenção à tentativa de confusão de conceitos que à Banca Examinadora vai cobrar no Exame, procure fazer exercícios de provas anteriores, inclusive de concursos públicos. Vamos ver um belo exemplo (simples) dessa tática adotada pelos examinadores. Tente responder sem consultar:

São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal:

a) - solução pacífica dos conflitos;

b) - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

c) - prevalência dos direitos humanos;

d) - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

e) - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

QUAL ALTERNATIVA VOCÊ CONSIDERA CORRETA?

DIREITO ADMINISTRATIVO

Nesta disciplina a OAB costuma cobrar do candidato conhecimentos sobre CONTRATOS ADMINISTRATIVOS e suas modalidades, LICITAÇÕES e suas modalidades (LEI 8666/93), REVOGAÇÃO e ANULAÇÃO de atos administrativos, DESAPROPRIAÇÃO e PODERES DA ADMINISTRAÇÃO. Acredito que os assuntos mais complexos sejam relacionados as espécies de CONTRATO ADMINISTRATIVO e modalidades de DESAPROPRIAÇÃO.

Sugiro como leitura o livro de MARIA SYLVIA ZANNELA DI PIETRO e CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO. O livro da Maria Sylvia é extenso, por isso comece os estudos o quanto antes!

Vamos testar: O QUE É FATO DO PRINCÍPE? O QUE É TEORIA DA IMPREVISÃO? Procure e responda aqui se quiser!!!