quinta-feira, 1 de julho de 2010

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário:

A - Da decisão que denega o processamento do Recurso Especial cabe Embargos Infringentes, enquanto da decisão que denega o processamento de Recurso Extraordinário cabe Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

B - Se uma das partes interpor somente o Recurso Especial, não poderá propor Recurso Extraordinário, tendo vista a preclusão consumativa.

C - Os recursos excepcionais podem ser utilizados para discussão de matéria fática

D - Há uma semelhança entre os Embargos de Declaração e os recursos excepcionais, pois ambos podem ser utilizados para discussão e saneamento de omissões, obscuridades e inconformidades da decisão proferida pelo juizo "a quo"

E - O prequestionamento é um dos requisitos subjetivos para admissibilidade do recurso extraordinário, enquanto no recurso especial não se exige tal instituto.

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