* Elaborado por Wilson Diorato de Souto - qualquer erro ou apontamento deverá ser feito no campo "COMENTÁRIOS".
DIREITO PENAL
Paulo Molina, 25 anos, foi preso em flagrante delito no dia 01/06/2011 por policiais da 33ª Delegacia de Polícia da Capital, após receberem denúncia anônima, sob a alegação de que teria praticado o crime previsto no artigo 213 do Código Penal.
Conforme relatado no inquérito policial, Paulo foi surpreendido em sua residência enquanto prarticava relação sexual com Marina, de apenas 16 anos de idade. Ao ser indagado pelos policiais que efetuaram a prisão, Paulo alegou que a garota era sua parceira há algum tempo, embora não fosse sua namorada de fato, adicionando ainda que mantinham relações sexuais de comum acordo.
Já Marina, ao ser indagada pelos agentes, confirmou que já vinha se relacionando com o acusado há alguns meses e que o conheceu na porta da escola em que estudava e que ele sempre pedia o seu telefone quando deixava o estabelecimento de ensino.
Adicionou ainda que seus responsáveis nunca autorizaram tal relacionamento, eis que Paulo Molina já era pai de três filhos com uma ex-esposa.
O inquérito tramitou regularmente e sem nulidades, sendo encaminhado ao órgão do Ministério Público, que diante dos relatos, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, promovendo a respectiva denúncia, que foi recebida e aceita pelo juiz do 2º Vara Criminal da Comarca de São Paulo.
O juiz determinou a citação do réu para apresentação de sua defesa. A família do acusado o procura para a adoção das medidas judiciais cabíveis. O acusado encontra-se preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de São Paulo.
Na qualidade de representante de Paulo Molina, redija a peça processual cabível ao caso, PRIVATIVA de advogado, utilizando todos os argumentos cabíveis ao caso, inclusive em caráter subsidiário.
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